Caixa Econômica Federal deve liberar saldo da conta vinculada de cliente

Após a centralização das contas na CEF os saldos de conta não individualizada e de conta vinculada

Empresa de estacionamento vinculada a banco responde junto por prejuízos de usuários

Venda de ingressos da Copa do Mundo não pode ser vinculada a pacote

Remuneração por uso de imagem de atleta de vôlei não está vinculada ao contrato de trabalho

Por maioria, a Turma proveu recurso do clube e afastou a natureza salarial do valor pago a esse título, com o fundamento de que o contrato foi livremente pactuado nos termos do artigo 87-A da Lei Pelé (Lei 9.615/1998).

Cancelada afetação de recurso repetitivo sobre correção da conta vinculada do FGTS

Além de cancelar a afetação do caso, o relator negou seguimento ao recurso especial

Execução fundada em nota promissória vinculada ao contrato de desconto de título.

Processo civil. Recurso especial. Embargos do devedor.

Nota promissória vinculada a contrato não perde a qualidade de título executivo, mesmo sem testemunhas

A decisão foi mantida em embargos à execução e embargos de declaração que foram rejeitados.

Servidor do Banco Central não tem direito ao FGTS depositado em conta vinculada

Por unanimidade, a Segunda Turma do STJ reiterou que os servidores do Banco Central não fazem jus aos depósitos de FGTS.

Jornal é condenado por equívoco em publicação de foto de homem vinculada a infrator.

A empresa jornalística Biachi Guedes Ltda., de Ijuí, e seu proprietário, foram condenados por publicar equivocadamente foto de homem em notícia sobre sujeito infrator.

Câmara do TJMG decide sobre redução de prestação de imóvel vinculada a salário

Residência médica está fora da competência da Justiça do Trabalho

A residência médica é atividade vinculada ao ensino, e não uma relação de trabalho

Isenção ao pagamento de taxa de inscrição do Exame da OAB não pode estar vinculada à inscrição no CadÚnico

A decisão foi tomada após a análise de recurso apresentado por uma candidata que teve seu pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil negado por não cumprir o citado requisito

Ação civil pública. Entidade vinculada à administração pública indireta. Prorrogação do prazo de validade de concurso público.

Previsão em edital. Decisão negativa. Ato discricionário. Motivação exposta ao ministério público do trabalho. Possibilidade de submissão ao controle judicial.

Depósito de FGTS diretamente na conta pessoal do empregado não quita obrigação

O recolhimento só é válido quando feito na conta vinculada do trabalhador.

Participação nos lucros atrelada a desempenho individual tem natureza salarial

A PLR tem natureza coletiva e deve estar vinculada ao lucro da empresa.

A marcha da concretização dos direitos humanos

A história dos direitos humanos resta vinculada à história da democracia

Dupla é condenada por oferecer falsos financiamentos a empresários

Ele ofereciam financiamentos de altos valores do FINEP, empresa pública vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia

Súmula regula contribuições para Sesc e Senac por prestadores de serviço

Toda e qualquer atividade econômica deve estar vinculada a uma das confederações previstas no anexo do artigo 577 da CLT

Estados não podem cobrar ITCMD sobre bens no exterior

Decisão do STF está vinculada a uma falta de Lei Complementar; fique atento a prazos para não perder seus direitos.

Administrativo e Constitucional. Agravo Regimental no Recurso Ordinário em Mandado de Segurança

Administração da conta vinculada ao Regime Especial de pagamento de precatórios estabelecido pela Emenda Constitucional n. 62⁄2009